Reforma ou remendo político-partidário?

Desde que saiu do bi (MDB-Arena) para o pluripartidarismo, o Brasil precisa de uma ampla reforma política. Em 1979,o governo militar, pressionado politicamente e buscando enfraquecer a oposição, permitiu aprovar a Lei Orgânica dos Partidos Políticos. Difícil é dizer se isso melhorou ou não a política no país. Hoje temos cerca de 30 partidos políticos, muitos deles servindo de legenda de aluguel para seus fundadores ou escondendo interesses ainda mais escusos de políticos tarimbados de partidos maiores.

É certo que estamos aprendendo com o caminho da democracia e tanto o aprendizado quanto a democracia levam a erros que devem ser “consertados” durante a caminhada. Assim é na vida, não é diferente na política. Recentemente tivemos a proibição da troca de agremiação partidária por parte de político eleito. Regra perfeita, que evita o uso de legendas como trampolim ou negociatas espúrias que terminavam em troca de partido por parte de políticos sem escrúpulos sem qualquer critério ou fundamentação ideológica.

Para uma democracia forte, há a necessidade de partidos políticos fortes. Isso o Brasil não tem. As agremiações partidárias são reféns dos homens que nele estão e dele se utilizam para se tornarem políticos. A maior prova de que os partidos políticos são frágeis no Brasil, é que a grande maioria da população vota na pessoa do candidato, independente do partido em que se encontra. Isso é característico de um quadro político onde o eleitor não reconhece uma tendência ideológica nos partidos. Não é para menos. Os políticos e as agremiações – salvo raríssimas exceções – nunca fizeram muita questão de deixar claro suas posições e ideologias. E ainda essas exceções aceitam a permanência em seus quadros de políticos eleitos que tomam posturas contrárias à ideologia partidária. O poder faz engolir tudo. E um político eleito representa mais poder para o partido.

Mas o que deveria estar preocupando a população agora, é o regime de urgência em que está sendo votado no Congresso Nacional mais um importante capítulo da reforma partidária (ela acontece a conta-gotas). Desta vez, porém, a notícia preocupa. Querem implementar o financiamento público das campanhas e a votação por lista. O financiamento público de campanhas, que de certa forma já acontece, visto que atualmente os partidos repartem algo em torno R$ 121 milhões de recursos do fundo partidário, mais R$ 22 milhões em multas eleitorais, tenta impedir o financiamento através de doações particulares – o que inclui empresas e os escândalos de sempre, com vultuosas colaborações de bancos, grandes empreiteiras, etc. Todos, de alguma forma, acabam se beneficiando do favor que fazem aos partidos e aos políticos, pois “prendem o seu rabo”. Resta saber como se daria, de que quantia se fala e como se fiscalizaria este financiamento público das campanhas. Pode ser nosso dinheiro indo pro ralo oficialmente. É uma faca de dois gumes.

O pior fica para o outro item, o voto em lista. Funciona assim: o partido político inscreve uma lista pré-ordenada de nomes de candidatos e o eleitor, ao votar, não escolhe seu candidato, mas o primeiro da lista. Se a votação for boa, o segundo também se elege. E assim por diante. Parece até que resolveria o problema de votar no partido e não na pessoa. Ledo engano. As agremiações partidárias não têm claro suas ideologias e práticas, aceitam em seus quadros pessoas de atitudes diferentes do que pregam e o eleitor não tem interesse político suficiente para conhecer a vida pregressa dos candidatos – o que é uma pena.

O problema, aí, é que esta hierarquização privilegia os “amigos do rei”, ou seja, aqueles que estão mais próximos da cúpula do partido. Se por um lado poderia dar prioridade àqueles que têm uma ideologia mais próxima ao que o partido prega, é bem mais fácil que acabe beneficiando os cordeirinhos que se aliam à cúpula mandante da sigla e não os mais sérios e empenhados em fazer um bom trabalho. Os críticos ferrenhos da votação em lista vão mais fundo. Dizem que estamos voltando à monarquia, onde os reis são os senhores dos partidos, os candidatos que serão privilegiados são os amigos do rei e o eleitor é o bobo da corte. Outros acreditam ser um retrocesso na democracia, pois não estaremos mais escolhendo nossos representantes. Estaremos fazendo uma eleição “indireta”, como no tempo da ditadura, onde o colégio eleitoral escolhia o presidente da República.

Pelo sim, pelo não, é muito estranho e suspeito que coloquem uma votação dessas como regime de urgência para votação no Congresso. Porque não fazer um grande plebiscito, com campanha de esclarecimento à população, tal qual feito naquele plebiscito do desarmamento? Só a discussão, o debate do assunto na sociedade já seria um grande serviço em prol da democracia. Porém, está claro que a reforma político-partidária que todos concordam que precisamos, está muito de longe de acontecer. O que estamos assistindo é um remendo muito do mal feito. E embora o tema esteja na pauta do Congresso Nacional há alguns anos, agora querem fazer tudo rápido, na surdina, sem a nossa participação, deixando um cheiro ruim no ar. O que em Brasília, não parece novidade.