A polêmica do novo Código Ambiental

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Para participar ou saber mais sobre a campanha on line "Salve Blumenau, Salve Santa Catarina", contra o novo Código Ambiental, leia o post correspondente clicando no sub-item campanhas, aí do lado direito.
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Continua causando polêmica o ato, no mínimo irresponsável, dos deputados estaduais aprovarem e do governador do estado sancionar o novo “Código Ambiental” de SC (o blog utilizará o termo sempre entre aspas, uma vez que de ambiental o código não tem nada). Não é à toa que o blog lançou a campanha de envio de e-mails para demonstrar nosso descontentamento a deputados e governador, responsabilizando-os pela barbárie cometida, e para o Ministério Público e Tribunal de Justiça, como última chance de modificar tal situação.

O governador verá, através da reação popular, que a sociedade não é composta de cordeirinhos que tudo aceitam, como antigamente. Não se pode impor uma lei eleitoreira e ficar tudo por isso mesmo. Além da reação cidadã proposta pela campanha do blog, a sociedade como um todo começa a se mexer.

Veja a seguir os desdobramentos de uma lei que, além de tudo, é ilegal:


DEU NO JORNAL DE SANTA CATARINA

MP prepara representações contra lei estadual

Um dia após a sanção do Código Estadual do Meio Ambiente, ontem o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) e o Ministério Público Federal (MPF) preparam representações contra 20 artigos da legislação estadual. (...)

Será sugerida ação de inconstitucionalidade

As representações dos ministérios púbicos estadual e federal serão encaminhadas com a sugestão de que a Procuradoria da República entre com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para invalidar artigos do código. MP-SC e MPF ainda não decidiram se farão a representação juntos ou não.

LHS usará a polícia para garantir Código

A sanção do Código Ambiental de Santa Catarina, que ocorreu segunda-feira, está esquentando o clima entre o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), que ameaçaram ontem usar forças federais e estaduais um contra o outro. Minc determinou aos fiscais do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que desconheçam a lei catarinense, multem e prendam agricultores e quem mais seguir as determinações do Código Estadual. Em resposta, Luiz Henrique avisou a Minc, por ofício, que usará a polícia para proteger os cidadãos do Estado.

Olhem a que ponto chegamos. Que interesses reais fazem com que o governador compre uma briga dessas? Especialmente sabendo que há um processo de cassação correndo contra si...?


DEU NA FOLHA DE BLUMENAU

MP diz não a utilização do Código Ambiental de SC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou às entidades ambientais que sigam a legislação ambiental federal, e não o Código Estadual do Meio Ambiente. Sancionado nesta segunda-feira (13) pelo governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), o código é considerado inconstitucional pelo MP. A recomendação foi enviada à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma), Polícia Ambiental, Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) e Conselho Regional de Biologia.De acordo com os documentos, o código não tem o condão de revogar a legislação ambiental federal, pois uma lei estadual não pode ser menos restritiva que normas já existentes.


PARTIDO VERDE TAMBÉM SE MEXE

O Partido Verde protocolou nesta quinta-feira, dia 16, a primeira ação direta de inconstitucionalidade contra o Código Ambiental Catarinense (Lei 238/2008). O partido quer a suspensão dos efeitos de 16 artigos do Código Ambiental, que ainda aguarda publicação no diário oficial. A ação foi protocolada no Tribunal de Justiça, em Florianópolis, pelo advogado Ivan Naatz, do PV de Blumenau, por descumprir a Constituição Estadual, em seu artigo 1º.

O PV catarinense está acionando o PV nacional para impetrar ação semelhante no Supremo Tribunal Federal.


CAMPANHA: OUTRO DEPUTADO RESPONDE E-MAILS

Além do deputado Ismael dos Santos, que enviou e-mail dando sua justificativa por ter votado favorável ao tal “Código Ambiental”, o deputado Sargento Soares também está enviando resposta a todos aqueles que participam desta campanha. Conheça o texto de sua resposta:

Infelizmente, os detentores do poder econômico detém também o poder político. O agronegócio fez valer sua força exigindo dos deputados, cujas campanhas financiam o voto obediente e cego.

A maioria das pessoas não percebem (sic) que, quando falam em nome dos pequenos agricultores, estão, na verdade, defendendo o agronegócio e as madeireiras.

A minoria dos deputados, que reflete e não tem amarras com o poder econômico e nem deve favor político ao governo, infelizmente não consegue virar esse jogo.

O que chamam de democracia é um embuste, pois os interesses econômicos dos grandes sempre prevalecerão com o atual modelo representativo.

O que nos resta, aos poucos que não temos e não queremos ter parte nesse jogo onde a maioria do povo e os interesses gerais sempre perdem, e continuar fazendo a denúncia. Sei que é pouco, mas é o que podemos fazer, esperando o surgimento de uma nova consciência, que poderá colocar tudo isso pelos ares. Os conscientes são a minoria e as coisas só mudarão quando forem a maioria.

Respeitosamente,

Deputado Sargento Amauri Soares

Parabéns deputado, pelo esclarecedor e-mail. Mostra que há mais coisas por trás deste jogo do que simplesmente o meio ambiente. Porém, não ficou claro porque na Assembléia Legislativa nenhum dos 40 deputados votou contra a aprovação deste “Código Ambiental” (segundo informações que temos, foram 31 votos favoráveis e algumas abstenções).