Nesta quinta-feira, 09, o deputado federal José Carlos Vieira (DEM/SC), que tem base eleitoral em Joinville, esteve em Blumenau. Ele está convidando autoridades para participarem de uma audiência pública que acontece nesta terça, dia 14, em Brasília, para a qual estão convidados ministros (Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional, e Paulo Bernardo, do Planejamento), além de representantes do Ministério da Fazenda, Governo do Estado, Defesa Civil estadual, Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal, deputados e prefeitos de cidades atingidas pela tragédia de novembro.
Ele quer desburocratizar de vez o repasse de recursos. Acredita que só a dispensa de licitação não fará com que as obras iniciem logo, pela exigência de documentação para convênios.
Em Blumenau, visitou este blogueiro em casa. Veio parabenizar pela Campanha Reage Blumenau on line e convidar para que estejamos presentes em Brasilia para a audiência pública. Elogiou a campanha como um exemplo de cidadania, disse que os e-mails recebidos diariamente lá repercutiram nos corredores do Congresso Nacional e mostrou-se bem inteirado dos assuntos da web. A conversa em minha casa durou mais de uma hora. Participaram dois de seus assessores e o jornalista Rodrigo Pereira, cujo blog Análise em Foco, um dos indicados aí do lado, foi um dos apoiadores da campanha aqui iniciada.
É a prova de que a internet e os blogs podem ser um instrumento de exercício da cidadania. O cidadão pode ser ouvido. Basta juntar forças e gastar uns segundos diários para isso.
Na foto de Daniel Zimmermann, o deputado (e) ouve Fabrício (c ) e Rodrigo (d).De Brasília
Da Campanha Reage Blumenau, recebemos dois e-mails de resposta (em dias diferentes e com teor diferente) do senador catarinense Raimundo Colombo e um do deputado Ronaldo Caiado, de Goiás. Também o gabinete da presidência da República enviou resposta, dizendo que encaminhara a solicitação ao Ministério da Integração Nacional (aquele!!!) e sugerindo que solicitássemos lá as informações.
Me surpreendeu a resposta de Caiado, porque de alguns parlamentares catarinenses sequer tivemos notícias. Já a resposta do gabinete da presidência mostrou menos compromisso com o caso do que o presidente Lula deixara transparecer quando de sua visita à Santa Catarina logo após a tragédia.
De Floripa
Já o deputado estadual Ismael dos Santos (DEM), respondeu e-mail da campanha contra o novo Código Ambiental SC. Admiro quem assume a posição e se dedica a responder à sociedade (o que não quer dizer que concorde com a aprovação). Em oito ponderados pontos, ele justificou seu voto pela aprovação do Código. No final do e-mail, refere-se especificamente a uma questão criticada no texto da campanha: a permissão de ocupar o solo até apenas cinco metros dos rios e ribeirões, o que acaba com a mata ciliar. Transcrevo, abaixo, o final de seu e-mail:
8. Por fim, o que parece ser o item mais polêmico do Projeto, votei favorável porque a medida mínima de proteção das nascentes - com largura mínima de 10 metros - pode ser alterada de acordo com critérios técnicos definidos pela Epagri (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de SC). Nos países do Primeiro Mundo, sobretudo na Europa, o limite estabelecido é de apenas cinco metros.
Admitido que, mesmo tendo ancorado o meu voto nas razões supracitados, ainda possa estar equivocada, mas este é o ônus de quem vota querendo acertar. Lembro que todos os partidos votaram favoravelmente, com excessão do PT que optou pela abstenção; aliás, se fosse tão ruim assim, o próprio PT que fez mais de 140 emendas, teria votado contra o projeto.
A disposição,
Dep. Ismael
Artigo de Beate Franke e Lúcia Sevegnani
Aliás, sobre o assunto, recebi por e-mail artigo das professoras universitárias Beate Frank, doutora em Engenharia de Produção e secretária executiva do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí e coordenadora do Projeto Piava, e Lúcia Sevegnani, doutora em Ecologia, e professora da Universidade Regional de Blumenau. É o artigo que segue:
O SUBDESENVOLVIMENTO CATARINENSE
A aprovação, pela Assembléia Legislativa de Santa Catarina, em 31 de março de 2009, de um código (anti)ambiental, contendo diversas inconstitucionalidades propostas pelo governo estadual, é, sem dúvida, um retrocesso na política ambiental, e o testemunho do desconhecimento ou da tendenciosidade dos governantes. Muitos deles desconhecem e não se deixam esclarecer sobre as relações profundas que existem entre um ambiente degradado e a baixa qualidade de vida; entre uma paisagem frágil mal cuidada e o aumento do risco de desastres naturais; entre a inexistência de florestas conservadas e biodiversas e a ocorrência de secas, enchentes e vendavais; entre a inexistência de matas ao longo dos rios e os prejuízos com enxurradas; entre solos expostos à erosão e perda de sua capacidade produtiva e conseqüente aumento dos custos de produção; entre nascentes degradadas e falta de água; e entre ambiente urbano e ambiente rural.
A única relação não ignorada e bem utilizada como argumento pelos proponentes do código (anti)ambiental é que a exploração dos recursos naturais gera riqueza, que, se bem dirigida, gera acúmulo de capital, o que é comprovado pelos índices. O crescimento econômico estadual, de 9% em 2008, o mais alto índice do país, caminha paralelamente à mais alta taxa de destruição da Mata Atlântica.
A população de Santa Catarina acabou de ser penalizada, portanto, com uma lei que, se implementada, não vai lhe trazer benefícios reais. Haverá, certamente, benefícios econômicos, para poucos, e sem sustentação ao longo do tempo, dadas as demais relações desconsideradas pela nova lei.
Durante a sessão da ALESC em que o código (anti)ambiental foi aprovado, a platéia foi surpreendida com a manifestação lúcida do Deputado Édison Andrino (PMDB), que classificou o código como sendo rural e não ambiental, que isso consistia um equívoco, trazendo consigo uma série de problemas graves para Santa Catarina, difíceis de serem resolvidos. O Deputado atribuiu o fato à própria composição atual da Assembléia Legislativa, cuja base eleitoral é predominantemente rural. Mesmo assim, ele votou a favor do código. A oposição oferecida pela bancada do PT, apoiada pelos movimentos sociais e ambientalistas, surtiu pouco efeito.
É importante que se diga, porém, que esse código não é uma iniciativa isolada do governo, tanto que vimos assistindo, de forma gradativa, a uma verdadeira “erosão” da política estadual de meio ambiente e das políticas associadas.
Recentemente a ALESC aprovou lei que mutilou a área do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, criado pelo visionário governador Konder Reis, assessorado pelo Dr. Pe. Raulino Reitz, emérito botânico catarinense, reduzindo-o a um mosaico de áreas de proteção ambiental, frágeis na conservação da biodiversidade. O governo sabe que havia e há recursos financeiros depositados por conta das compensações ambientais para a indenização das terras do Parque, mas isso não foi efetivado. Aprovou também lei que facilita a instalação de pequenas centrais hidrelétricas, dando o direito do uso da água (que é um bem público) a empreendedores, sem considerar diretrizes do respectivo comitê de bacia hidrográfica, ao contrário do que prega a lei das águas.
A FATMA, um dos primeiros órgãos estaduais de meio ambiente do Brasil e que desenvolveu ações relevantes no passado, como o programa de despoluição do rio do Peixe na década de 80, vem sendo progressivamente sucateada, há muitos anos, tendo inclusive dirigentes acusados de corrupção. Os resultados dessa “erosão” são também evidenciados através do inventário florístico florestal de Santa Catarina, que mostrou, recentemente, a situação degradada dos fragmentos florestais remanescentes no planalto catarinense, do rio Iguaçu ao rio Pelotas, região que abriga, por exemplo, o município de Campos Novos, cidade do Deputado Romildo Titon, relator do projeto de lei do código ambiental.
O plano estadual de gerenciamento costeiro, que busca o uso mais harmônico do litoral catarinense em trabalho conjunto com os municípios costeiros, encontra-se praticamente desativado. A política estadual de saneamento, sancionada em 2006, não está sendo implementada. A política estadual de recursos hídricos, que data de 1994, vem sendo praticamente ignorada, principalmente no que diz respeito à participação e à descentralização, que são seus principais fundamentos. Provavelmente outros exemplos poderiam ser acrescidos a essa lista.
Enfim, se de um lado Santa Catarina no passado foi um Estado inovador na criação de políticas voltadas à proteção do meio ambiente, o retrocesso na gestão dos recursos naturais e da proteção ambiental, nos últimos anos, tem sido sistemático, articulado e extensivo, apontando no sentido do subdesenvolvimento, produzindo um estado cada vez mais terceiro mundo, (como explica Cristóvão Buarque no artigo “O pensamento em um mundo terceiro mundo”), em que pese o desenvolvimento tecnológico de alguns setores, inclusive governamentais.
Embora seja duro admitir, a gravidade do desastre ambiental de novembro de 2008 no Vale do Itajaí é fruto desse subdesenvolvimento, resultante das ações e omissões diárias de proprietários e governos no uso do solo urbano e rural. A Defesa Civil estadual, por mais modernizada e equipada, não tem outra função do que salvar as vidas humanas. A destruição, o sofrimento das pessoas, as perdas materiais, a perda de capacidade de produção de muitos ambientes, não tem como ser mitigada pela Defesa Civil nem pelo desenvolvimento tecnológico. O planejamento do uso dos recursos naturais e da paisagem, e um sistema de gestão ambiental eficiente são requeridos para uma verdadeira prevenção. Os cofres públicos estaduais engordaram em R$100 milhões ao longo de 2008, mas nada disso foi aplicado ainda em melhoria da estrutura da gestão ambiental estadual na região atingida.
Essa triste evolução remete ao livro “Colapso”, de Jared Diamond, que analisa as estratégias adotadas por povos em diferentes épocas da história, e que levaram ao seu sucesso ou fracasso, à sobrevivência ou ao extermínio. Trata-se de uma leitura recomendável, e que pode vir a abrir os olhos do leitor interessado. Diamond mostra que a capacidade de uma sociedade de reagir, de dar respostas adequadas aos problemas enfrentados, é a chave do sucesso.
Portanto, ética, acima de tudo ética, inteligência, boa-vontade, educação e muito discernimento serão requeridos para conduzir a Santa e frágil Catarina em direção a dias melhores.
Dra. Beate Frank
Dra. Lúcia Sevegnani
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