Estado falido e irresponsável

Em terra de “Big Brother”, quanto mais câmeras de vigilância, melhor. As mazelas sociais contribuem em muito para a violência e o sentimento de insegurança da população, mas é muito mais fácil e prático colocar câmeras em todo o lugar, ruas, portarias e elevadores, do que investir em educação e emprego que possam tirar as crianças e adolescentes da futura marginalidade.

O Estado (entenda-se por Estado, neste caso, não só o Governo Federal, mas os governos em todas as suas instâncias) está falido. Não cumpre seu papel na segurança pública, assim como não o cumpre na saúde, na educação e em vários setores da vida brasileira. Mas o que me deixa intrigado é como, na base da necessidade social, o Estado tem repassado suas responsabilidades à iniciativa privada.

Vou usar um exemplo claro: em Balneário Camboriú acaba de ser lançado um programa chamado “Adote uma Câmera”. A idéia é simples. Já que o Estado não consegue dar segurança ao contribuinte, entidades comunitárias e empresarias daquele município sugerem que empresas e pessoas físicas “adotem” (paguem) câmeras, que depois serão controladas pela PM para vigiar os cidadãos. Boa idéia? Penso que não.

O Estado cada vez mais empurra para a iniciativa privada as suas responsabilidades. Tem problemas de caixa, sim, mas como uma empresa, não procura a causa da falência. Continua contratando cargos comissionados, continua comprando mal, continua gastando mal, continua com os mesmos males de sempre, mas não se preocupa com isso. É mais fácil empurrar para a conta para a sociedade (iniciativa privada e contribuintes).

Utilizei o exemplo de Balneário Camboriú porque é medida recente. Mas está longe de ser o único exemplo de irresponsabilidade governamental, apoiado por entidades que preferem não ver o mal que fazem ao sistema ao assumir tais responsabilidades porque estão preocupados com o bem imediato da população. Bem da população... para isso é que os governantes são eleitos. O fato é que este tipo de aberração administrativa acontece cada vez mais em nosso país, estado e municípios.

Outro exemplo marcante disso é a transformação/prostituição da lei estadual de incentivo à cultura de Santa Catarina. O atual governo engessou a lei de tal forma, que só entidades (empresas jurídicas sem fins lucrativos) podem apresentar projetos para receber o direito da carta de captação e buscar patrocínio junto à iniciativa privada, com o benefício de isenção fiscal, para empreender cultura no estado. O texto legal até diz que pessoas físicas podem, mas não passa pelo crivo do Seitec, nem do governador. Em resumo: basicamente festas municipais e construção de ginásios, reforma de prédios e coisas do gênero estão sendo beneficiadas pela (mal) denominada lei de incentivo à cultura.

Produtores culturais, artistas, etc, estão a ver navios. Isso porque, igualmente ao projeto de ação de câmeras de vigilância, o governo está oferecendo isenção de ICMS para que a iniciativa privada pague a reforma ou construção de obras físicas e a realização de festas municipais que deveriam ser custeadas pelo próprio município ou por suas empresas locais, sem incentivo cultural. Assim, além de não ter que investir em reformas e construção de edificações como ginásios, escolas, teatros, etc, passando esta responsabilidade para a iniciativa privada, o Governo do Estado de Santa Catarina ainda faz uma boa média política com os prefeitos beneficiados com as festas municipais pagas através desses projetos.

Está mais do que na hora dos governantes pararem de empurrar com a barriga a responsabilidade que lhes cabe e de criar mecanismos para repassar à sociedade o ônus de sua incompetência. Mas também está na hora das entidades sociais perceberem que muito em breve estaremos sustentando a malandragem governamental, pois estaremos assumindo creches, escolas, segurança, saúde pública, esportes e até obras... ou seja, tudo aquilo que deveria ser responsabilidade dos governos. Sustentando, já estamos. E eles, governantes, estão adorando. Logo estaremos assumindo de vez e os governantes apenas executarão as leis que lhes interessam para manter a máquina funcionando – a seu favor.